TST - E-RR - 523634/1998


05/mai/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ESTABILIDADE. EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES APÓS O RETORNO E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVAMENTE. Configurado o acerto da decisão da Turma, pelo qual não há violação direta do art. 1.090 do Código Civil, não se há de falar que o não-conhecimento do apelo implica violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 523634/1998
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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