TST - RR - 2495/1999-511-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como se depreende dos autos, o regional, deixando de manifestar-se sobre a matéria de fato invocada pela parte em sede de embargos, no tocante à prestação de serviços do reclamante e paradigma na mesma região metropolitana, essencial para o julgamento do pleito de equiparação salarial, incorreu em potencial violação aos dispositivos constitucional e legal anteriormente mencionados, o que justifica seja acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDAE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como se depreende dos autos, o regional, ao não se manifestar sobre a matéria de fato invocada pela parte em sede de embargos, no tocante à prestação de serviços do reclamante e paradigma na mesma região metropolitana, essencial para o julgamento do pleito de equiparação salarial, incorreu em potencial violação aos dispositivos constitucional e legal anteriormente mencionados, o que justifica seja acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2495/1999-511-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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