TST - AIRR - 2982/2000-021-02-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL A eg. Turma assim tratou do assunto: O que importa para o legislador é a existência do acidente ou doença profissional, sendo menos relevante a formalidade do afastamento com gozo de auxílio acidente, quando prova incontestável, no caso o laudo pericial, conforma que a empregada, ao ser despedida, já estava doente. A decisão está em sintonia com a Súmula 378, tornando inviável a admissão da revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2982/2000-021-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória decorrente de doença profissional a eg.

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