TST - AIRR - 1340/2002-016-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Tribunal a quo consignou a existência e a validade de quadro de pessoal organizado em carreira, negando o direito à equiparação salarial, com amparo no artigo 461, § 2º, da CLT. Para entender de forma diversa, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas dos autos, o que não se admite nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126/TST. DANO MORAL O Tribunal de origem asseverou que as brincadeiras eram realizadas entre os colegas de trabalho e o Autor não se incomodava, negando o direito à indenização por dano moral. Diante dessas premissas fáticas, que não podem ser alteradas em instância extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126/TST, de fato, não se configura hipótese de dano moral decorrente de relação de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1340/2002-016-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento equiparação.

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