TST - AIRR - 35438/2002-900-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. INTERESSES CONFLITANTES. A teor da Súmula 128, III, desta Corte, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Ex-O.J. 190 da SBDI-1/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35438/2002-900-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista deserção, depósito recursal efetuado por um dos litisconsortes.

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