TST - AIRR - 75940/2003-900-02-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA. Inexistente a violação constitucional indicada e sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula nº 126/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75940/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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