STJ - EDcl no AgRg no REsp 645136 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0036245-9


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536
DO CPC. ART. 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
I- Escoado o prazo legal para oposição dos embargos de declaração,
impõe-se não conhecer do recurso, em face da ausência de requisito
indispensável para sua apreciação. Precedentes.
II- Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 645136 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0036245-9
Fonte DJ 28.02.2005 p. 360
Tópicos processual civil, embargos de declaração, intempestividade.

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