STJ - AgRg no Ag 583783 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0006791-8


28/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRABALHADOR URBANO. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO RAZOÁVEL
DE PROVA MATERIAL.
1. A comprovação da atividade laborativa urbana deve-se dar com o
início de prova material, que pode ser constituído por documentos
que atestam a existência da empresa ou firma onde laborou o
trabalhador, desde que corroborados, tais documentos, por idônea
prova testemunhal, o que ocorre na hipótese.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 583783 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0006791-8
Fonte DJ 28.02.2005 p. 352
Tópicos previdenciário, agravo regimental no agravo de instrumento, trabalhador urbano.

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