TST - ED-AIRR - 91487/2003-900-02-00


05/nov/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo omissões nem contradições a serem saneadas, inadmissível a reapreciação do acórdão embargado pela via dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 91487/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/11/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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