TST - RR - 466841/1998


12/mai/2006

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 274 da SBDI-1 desta Corte, que preconiza in verbis: “Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988.” Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 466841/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, ferroviários, a decisão regional está.

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