TST - AIRR - 80425/2003-900-02-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Defesa, em sede de Recurso de Revista, alteração do quadro decisório para reconhecer o vínculo de emprego pela impossibilidade de reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Divergência jurisprudencial obstada pelo art. 896, a, da CLT, e pela Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80425/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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