TST - ED-AIRR - 1793/1997-010-15-40


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1793/1997-010-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›