TST - AIRR - 814/2000-122-15-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E À ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO RECURSO DESFUNDAMENTADO Quanto à impugnação ao valor da causa e à adoção do rito sumaríssimo, o Recorrente limitou-se a apresentar, em suas razões recursais, irresignação genérica, sem apontar violação constitucional ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal. Portanto, o Recurso de Revista não merece processamento, por estar desfundamentado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DE OBRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST O acórdão regional está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Não há falar em contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814/2000-122-15-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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