TST - RR - 647593/2000


19/mai/2006

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. De plano, verifica-se a ausência de prequestionamento da matéria prescricional, assim como quanto ao ônus da prova, uma vez que o Tribunal Regional não examinou as questões e nem foi instado a fazê-lo mediante a oposição dos competentes embargos declaratórios. Ausente o prequestionamento da matéria sob o enfoque abordado, o que atrai o óbice da Súmula nº 297/TST. Recurso não conhecido. GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional dirimiu a matéria à luz do quadro fático probatório proclamando que a alegação de defesa não restou comprovada, o que atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 647593/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista do reclamado, gratificação semestral, ônus da prova.

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