TST - ED-AIRR - 2520/2001-023-05-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. In casu, pretende a reclamada que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado foi contraditório, obscuro e omisso ao não conhecer do agravo de instrumento por ter repetido as razões do recurso de revista, quando tais vícios não se observam, resultando disto o não acolhimento de suas razões. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2520/2001-023-05-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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