TST - RR - 4921/2002-900-03-00


07/mar/2008

CONTRATO DE ARRENDAMENTO - SUCESSÃO TRABALHISTA RESPONSABILIDADE S O LIDÁRIA Os arestos colacionados são inse r víveis, porque não atendem ao di s posto na alínea a do art. 896 da CLT ou no item I da Súmula nº 296 do TST. ACORDO COLETIVO INCORPORAÇÃO AO CONTRATO O v. acórdão regional está conforme à Súmula nº 277 desta Corte. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO HORAS EXTRAS E ADICIONAL Os arestos servíveis ao conhecime n to estão superados pela jurispr u dência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4921/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos contrato de arrendamento, sucessão trabalhista responsabilidade s.

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