STJ - HC 92863 / SP HABEAS CORPUS 2007/0247050-0


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE
PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA
21/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE.
NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E RESGUARDAR A ORDEM
PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. De acordo com o enunciado 21 desta Corte, pronunciado o réu, fica
superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso
de prazo na instrução criminal.
2. Embora a decisão de pronúncia seja um título judicial diferente
daquele que determinou a prisão preventiva, pode conter os mesmos
fundamentos desta para alicerçar a prisão.
3. A periculosidade do agente pode ser aferida pelo modus operandi
do delito, pelo fato do paciente pertencer, segundo testemunhas, a
uma forte organização criminosa e incutir medo em quem pretendia
depor contra ele, fato que justifica a necessidade de garantir a
instrução criminal e resguardar a ordem pública.
4. ORDEM DENEGADA.

Tribunal STJ
Processo HC 92863 / SP HABEAS CORPUS 2007/0247050-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›