TST - AIRR - 662/2001-472-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Registrando o Regional que o novo pedido de esclarecimentos ao expert era, de todo, irrelevante para o deslinde da controvérsia, não há se falar em cerceio ao direito de defesa. Aplicabilidade do artigo 130 do CPC. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à investigação fático-probatória desautoriza o trânsito do recurso de revista. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 662/2001-472-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, registrando o regional que.

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