TST - AIRR - 1544/2002-053-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A decisão proferida pelo e. Tribunal Regional está baseada nos elementos fáticos-probatórios. A pretensão do Reclamante ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é defeso pelo diposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1544/2002-053-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé, a decisão proferida pelo.

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