TST - ED-ED-AIRR e RR - 704252/2000


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigos 535 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a contradição denunciada, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR e RR - 704252/2000
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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