TST - ED-RR - 956/2002-003-17-00


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Diante da higidez da decisão embargada no cotejo com os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, é de rigor a rejeição dos embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 956/2002-003-17-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, diante da higidez da.

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