TST - RR - 2113/1998-019-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA SALARIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUÍZO AO INSS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista, ante a aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo RR - 2113/1998-019-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária sobre parcela salarial, homologação de acordo judicial posterior ao trânsito em julgado da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›