TST - AIRR - 777/2004-020-21-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CÁLCULO PELA MÉDIA PONDERADA. 1. A hipótese de divergência não se configurou, porque a tese constante do paradigma transcrito no recurso de revista se encontra restrita ao tema da incorporação da gratificação de função exercida por dez ou mais anos. Além disso, não há em tal julgado construção jurisprudencial a respeito da base de cálculo da incorporação, nem qualquer referência às peculiaridades do caso concreto. Por fim, o cálculo do valor da gratificação pela média ponderada não enseja a contrariedade à Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que já foi determinada a incorporação de tal parcela, em virtude do exercício respectivo por mais de dez anos. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 777/2004-020-21-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, incorporação da gratificação de função, cálculo pela média ponderada.

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