TST - AIRR - 1635/2004-004-23-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 468 DA CLT. A decisão recorrida detectou alteração unilateral do contrato de trabalho nociva à empregada, violentando, assim, o art. 468 da CLT. O único aresto trazido para comprovar dissenso está fora da previsão da Súmula 296. Nego provimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1635/2004-004-23-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração unilateral do contrato de trabalho.

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