TST - AIRR - 4188/2004-036-12-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 331, IV, do TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com citada Súmula, o recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4188/2004-036-12-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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