TST - ED-AIRR - 26141/2002-900-09-00


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, dá-se provimento aos Embargos Declaratórios para sanar a omissão apontada, mas sem modificação do julgado, eis que a matéria a ser analisada encontra óbice na Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 26141/2002-900-09-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, decisão em agravo de instrumento, verificada a existência de.

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