TST - AIRR - 1227/2001-054-01-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEPCIA DA INICIAL. Recurso desfundamentado artigo 896 da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não apresentou os pontos em que estaria omissa a decisão da Corte Regional, pelo que não se pode aferir a pretensa violação dos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1227/2001-054-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inepcia da inicial.

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