TST - AIRR - 427/1998-401-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Os fundamentos do acórdão não ensejam violação ao artigo 3o da CLT. O Regional, com base na prova produzida nos autos, concluiu pela existência do vínculo empregatício entre as partes, reconhecendo o reclamante como empregado que, posteriormente, constituiu três empresas, através das quais continuou trabalhando nas mesmas funções. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 427/1998-401-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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