TST - AIRR - 1136/2003-072-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão devidamente fundamentada, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/2003-072-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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