TST - AIRR - 760225/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES. HORAS EXTRAS. Não se aplica o disposto na Súmula nº 253 do C. TST quando a Corte a quo afirma que a gratificação semestral era paga mensalmente, e diante de sua habitualidade e caráter salarial, integra a remuneração para todos os efeitos legais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760225/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, gratificação semestral, repercussões.

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