TST - ED-RR - 100014/2003-900-01-00


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com as normas dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 100014/2003-900-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados por conta da.

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