TST - AIRR - 2161/2003-047-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da adesão do reclamante a plano de demissão voluntária, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2161/2003-047-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, plano de demissão voluntária, adesão.

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