TST - ED-AIRR - 229/2003-003-10-40


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 229/2003-003-10-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, inexistência de vício no acórdão.

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