TST - AIRR - 1395/2004-035-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. No acórdão proferido nos embargos de declaração, o Tribunal Regional considerou que o embargante não indicara os pressupostos específicos daquele recurso, ressaltou a inovação da matéria relativa à citação, e a pretensão de reexame quanto ao cerceamento de defesa, e concluiu pelo não-conhecimento; esse entendimento não infirma, de plano, o efeito interruptivo dos embargos de declaração visto que não atingidos os requisitos extrínsecos, tempestividade ou irregularidade de representação. CONDOMÍNIO RURAL. CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES. Operou-se a preclusão sobre a matéria, visto que o reclamado, apesar da procedência parcial da reclamação trabalhista, não interpôs recurso ordinário. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Não vem à baila ofensa à literalidade do art. 5º, LV, CF, frente à decisão que sopesou a prova testemunhal produzidas pelos litigantes, concluindo por dar prevalência às informações decorrentes das testemunhas apresentadas pela reclamante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1395/2004-035-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, tempestividade.

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