TST - AIRR - 789/2004-382-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou consignado nos autos que o equipamento de proteção individual utilizado pela Reclamante não eliminava os efeitos dos agentes insalubres a que ela estava exposta, não sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 80 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou consignado nos autos que a Reclamante e o paradigma exerciam funções semelhantes, com igual complexidade e perfeição técnica. A decisão do Regional está em consonância com os itens III e VIII da Súmula 6 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789/2004-382-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, restou consignado nos autos.

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