TST - RR - 725720/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte sedimentou o entendimento, consubstanciado na Súmula 228, de que o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, salvo no caso do empregado que, por força de lei, convenção ou sentença normativa recebe salário profissional, quando o referido adicional será sobre ele calculado (Súmula 17/TST). Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 725720/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›