TST - AIRR - 2983/1996-044-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do c. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2983/1996-044-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta a preceito de natureza constitucional não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›