TST - RR - 44410/2002-900-11-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência majoritária desta Corte Superior vem se posicionando no sentido de que as referidas parcelas são indevidas aos empregados da Petrobrás que estão na inatividade, não integrando a base de cálculo da complementação de aposentadoria. Isso porque foram pagas uma única vez, sem habitualidade, portanto, sem caráter salarial. Recurso de revista conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo RR - 44410/2002-900-11-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, petrobrás, complementação de aposentadoria.

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