TST - AIRR - 687/1999-056-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (item II da Súmula n° 378 do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 687/1999-056-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, doença profissional, estabilidade provisória são pressupostos.

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