TST - AIRR - 63/2003-062-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. DESPROVIMENTO. Ausente o conflito pretoriano a possibilitar a admissibilidade do recurso de revista, eis que inespecíficos os arestos apresentados a dissenso, não há como se destrancar a Revista obstada, veiculada apenas por conflito jurisprudencial, destarte não caracterizado. Incidência da Súmula 296 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 63/2003-062-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, divergência jurisprudencial, inespecificidade.

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