TST - AIRR - 218/1997-054-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS. DETERMINAÇÃO DO COMANDO EXEQÜENDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento, quando, no processo de execução, não for demonstrada ofensa literal a dispositivo constitucional. Artigo 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 218/1997-054-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, descontos, determinação do comando exeqüendo.

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