TST - AIRR - 1510/2003-053-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema, o Regional não reconheceu a responsabilidade subsidiária do agravado, amparando-se na OJ 191 da SBDI-1. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e reiterada jurisprudência desta Corte, não desafiando recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1510/2003-053-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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