TST - AIRR - 1273/2002-095-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÚMULA Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho reafirmou a existência de direito ao adicional de periculosidade, ante as conclusões do laudo pericial, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula n° 126/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR EXCESSIVO O Tribunal a quo não se pronunciou em relação ao valor dos honorários periciais, carecendo o tema de prequestionamento, nos moldes exigidos pela Súmula nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1273/2002-095-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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