TST - ED-RR - 755935/2001


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITÁRIO - REFLEXOS - OMISSÃO RECONHECIDA E SUPRIDA. No acórdão embargado esta Eg. Turma deferiu o pedido de incidência do adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial, mas não se manifestou acerca dos conseqüentes reflexos sobre 13º salário, 1/3 de férias e FGTS, conforme pedido na inicial. Caracterizada a omissão, deve ela ser sanada para que passe a constar da parte dispositiva do acórdão que o recurso de revista do reclamante mereceu ser conhecido, por divergência, quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário e, no mérito, foi dado provimento, para determinar a incidência desse adicional sobre todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da OJ. 279 da SBDI-1, sendo devidos reflexos sobre a gratificação natalina, o adicional de 1/3 de férias e o FGTS. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para suprir a omissão e ampliar a condenação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 755935/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista base de cálculo, reflexos, omissão reconhecida e suprida.

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