TST - ED-A-RR - 1717/2001-016-05-00


08/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 1717/2001-016-05-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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