TST - ED-RR - 1782/2004-001-21-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não pode ser alterada a decisão embargada na medida em que esta Corte uniformizou a jurisprudência sobre a matéria, editando a OJ. 344 da SBDI-1. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1782/2004-001-21-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, contradição, omissão.

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