TST - AIRR - 401/2005-075-03-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO HORAS EXTRAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, por inobservância do artigo 896, alínea a, da CLT e da Súmula nº 337, item I, a, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 401/2005-075-03-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›