TST - AIRR - 765/2002-078-02-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIDO ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA EFEITOS - TRANSAÇÃO O v. acórdão regional decidiu conforme à jurisprudência desta Corte, consolina Orientação Jurisprudencial nº 270/SBDI-1. Incidem na hipótese a Súmula nº 333 e a Orientação Jurisprunº 336 da SBDI-1, ambas deste Tribunal. COMPENSAÇÃO Não se divisa violação literal a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 765/2002-078-02-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovido adesão ao plano de demissão voluntária efeitos, transação o v.

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