TST - AIRR - 735145/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal de origem analisou os argumentos aduzidos, suficientes e relevantes à composição do litígio. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O acolhimento da tese da Reclamada, no sentido da não-ocorrência de trabalho em condições insalubres, encontra óbice na Súmula nº 126/TST. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS O acórdão regional está conforme à Súmula nº 366/TST. Não houve pronunciamento do Colegiado Regional quanto aos temas em epígrafe. Incidência da Súmula nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735145/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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