TST - AIRR - 801789/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal de origem promoveu a análise de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - ERRO MATERIAL A única via para aferir a existência do erro material nos cálculos de liquidação, sustentado pela Reclamada e repudiado pelo acórdão recorrido, seria o exame dos próprios cálculos, o que é insuscetível de ocorrer em sede recursal extraordinária (Súmula nº 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 801789/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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